DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Definição e Denominação

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 1 – DEFINIÇÃO E DENOMINAÇÃO.

Este trabalho é um resumo acadêmico da obra: MANUAL DE DEIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO da autoria de Hidelbrando Accioly.

1 – CONCEITO: O direito internacional público é um conjunto de normas que regulam as relações internacionais, sejam elas realizadas por Estados Nacionais, Organizações Internacionais ou indivíduos.

            Alguns criticam a existência de um direito internacional, alegando que não existem leis, tribunais e sanções, ou seja, seguindo preceitos do direito civil, porém esses argumentos são duramente rebatidos, haja vista que o direito não necessita da existência de leis, além de que existem uma série de tribunais internacionais.