DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Fontes Acessórias

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 8 – FONTES ACESSÓRIAS.

Este trabalho é um resumo acadêmico da obra: MANUAL DE DEIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO da autoria de Hidelbrando Accioly.

1 – CONCEITO: O uso de fontes acessórias, entre elas a doutrina dos autores, é previsto no (Art. 38, Estatuto CIJ), porém alguns autores lembram que este artigo foi redigido em 1920 e que se fosse hoje ele faria uma alusão a jurisprudência, decisões de organismos internacionais e as declarações unilaterais.

2 – A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS: A importância da jurisprudência para as decisões da CIJ referente a DIP é visível, em clara projeção de importância o CIJ em seu (Art. 58, alínea “d”) faz a seguinte citação: “decisões judiciárias”, sendo em alguns casos utilizada até as decisões de tribunais nacionais, porém só os países de common law, dão contribuições nesse sentido.

            Existe um grande embate quanto a importância dada pelas decisões judiciais, alguns defende com base no (Art. 38, Estatuto da CIJ), que tal tipo de fonte é acessória, já outros, defendem como fonte principal, para isso utilizam o argumento que o próprio CDI quando elabora suas normas, leva em consideração as decisões do CIJ.

3 – A DOUTRINA DOS AUTORES: A doutrina como fonte do DIP é raramente utilizada, procurando ser evitada ao máximo seu uso, isso por que os tribunais internacionais evitam antecipadamente o conflito entre autores nacionais de determinadas nações.