DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Fontes do Direito Internacional

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 4 – FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL.

Este trabalho é um resumo acadêmico da obra: MANUAL DE DEIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO da autoria de Hidelbrando Accioly.

1 – BREVE RESUMO: As fontes do DIP são os documentos do qual emanam os direito e deveres das pessoas internacionais. Alguns autores fazem uma confusão quanto a fonte do direito internacional público, associando a mesma ao fundamento de tal direito.

            Para os defensores do DIP positivo, toda fonte emana da vontade expressa ou tácita dos Estados, segundo os mesmo, só existe a fonte positiva. Accioly assevera que toda relação jurídica se fundamenta em dois aspectos: aspecto fundamental, racional ou objetivo e aspecto formal ou positivo. No primeiro caso é o chamado direito real, ou seja, fundamental, já no segundo caso temos o direito formal ou positivo, aquele que fundamenta objetivamente as relações, assim temos no primeiro momento os princípios e no segundo os tratados e convenções.

            A CIJ, cuidou de enumerar no seu (Art. 38), algumas das fontes aceitas em cortes internacionais, entre elas:

a)    As convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

b)    O costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo de direito;

c)    Os princípios gerais do direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;

d)    E, excepcionalmente, as decisões judiciárias e a doutrina dos publicitas mais qualificados.

Temos ainda a hipótese prevista em norma (ex aequo et bono), que possui intrínsecas relações com o instituto da equidade, ou seja, o juiz pode agir no caso concreto, adaptando o mesmo ao direito existente (infra legem), na hipótese da lei não ser suficiente (praeter legem) ou na hipótese de afastar o caso concreto da lei (contra legem), para isso é necessário que as partes concordem e elejam o tribunal como juiz do caso.

Por fim, temos a influência exercida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), onde se figura a hipótese de suas declarações terem valor de norma, o que é um verdadeiro equívoco, porém é possível que a assembleia force os Estados membros a aceitarem o conteúdo das declarações, por meio de força política, fato que se for repetido, pode gerar uma consciência de uma obrigação jurídica, criando assim um costume, este último é aceito como fonte do direito, esse fenômeno recebe o nome de (opinio juris).