DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - Os Princípios Gerais do Direito

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 7 – OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO.

Este trabalho é um resumo acadêmico da obra: MANUAL DE DEIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO da autoria de Hidelbrando Accioly.

1 – CONCEITO: Existe um grande debate na doutrina sobre a aceitação dos princípios gerais do direito como fonte de direito internacional, para alguns é completamente possível, tanto é que o próprio (Art. 38, CPJI) faz uma alusão ao uso desse princípio, o que existe é uma forte crítica a passagem final do referido artigo, na qual faz a seguinte citação: “reconhecidos pelas nações civilizadas”, o que é para muitos autores, uma herança do tempo em que a Europa exercia maior influência no mundo.