FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PENAL I
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO
FICHAMENTO 19 – CONCURSO DE PESSOAS.
1 – CONCEITO: No estudo do crime dizemos que existem alguns crimes de natureza
unissubjetiva e plurissubjetiva, o primeiro são os crimes que podem ser
concretizados por uma pessoa, mas que eventualmente pode ter ajuda de outras,
já o segundo são crimes que necessariamente precisam de outras pessoas para sua
concretização.
2 – REQUESITOS PARA O CONCURSO DE
PESSOAS: Para que fique caracterizado o concurso de pessoas, é
preciso que seja identificado alguns critérios:
a) Pluralidade de agentes e de condutas;
b) Relevância causal de cada conduta;
c) Liame subjetivo entre os agentes;
d) Identidade de infração penal;
A pluralidade é um requisito básico, sendo fator
crucial para haver o concurso, é preciso que tenha a concorrência de no mínimo
duas pessoas.
A relevância é importantíssima, uma vez que, só
concorre para o concurso de pessoas aquele que teve uma conduta relevante no
ato infracional, ou seja, aquele cuja conduta foi fator decisivo no ato final
do crime.
O liame subjetivo é um vínculo psicológico que unem os
agentes do delito, somente se for constatado esse vínculo é que se poderá falar
de concurso de pessoas ou seja, é preciso que os agentes tenham a mesma
intenção criminal.
A identidade criminal está bastante associada ao
terceiro requisito, é preciso que os agentes unidos pelo liame subjetivo tenham
a intenção de praticar um delito bem definido, sendo esse delito a identidade
da infração penal.
3 – TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE
PESSOAS: A doutrina elegeu três teorias que divergem sobre os
crimes que ocorrem em um concurso de pessoas, entre elas temos:
a) Teoria pluralista;
b) Teoria dualista;
c) Teoria monista.
Para a Teoria
pluralista, haverá tanto crime quanto o número de autores e participes
envolvidos, assim uma pessoa que empresta sua arma para outros dois roubarem,
comete um crime ao passo que os outros dois cometem crimes de natureza
diferenciada.
Para a Teoria
dualista existe uma distinção entre o crime praticado pelo autor e o crime
praticado pelo partícipe, assim sendo, no exemplo utilizado acima, teríamos um
crime para o autor e outro para os cúmplices.
Já para a Teoria
monista, existe somente um crime, este é aplicado aos autores e partícipes
na medida de suas culpabilidades.
4 – AUTORIA: Inicialmente gostaria de ressaltar que o conceito de autoria e
partícipes, não é definido por nosso código, dessa forma tudo que se tem a
respeito é de produção doutrinária.
4.1 Conceito restritivo de autor: Para a teoria restritiva, autor
seria somente aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do tipo, enquanto que os demais seriam partícipes, assim em
um crime de furto onde A vigia a porta e B pratica o furto, somente B seria
autor.
Tal teoria se divide em
duas: teoria objetiva-formal e
objetiva-material, no caso da objetiva formal o autor seria aquele que pratica a conduta descrita no núcleo do
tipo, já para a teoria material o autor seria aquele que tem maior contribuição na produção do
resultado.
Essa teoria encontra críticas,
imagine o caso de um matador profissional que é enviado para assassinar alguém,
o matador neste caso será o autor,
ao passo que o mandante será o partícipe.
4.2 Conceito extensivo de autor: Para o conceito extensivo, não
existe diferença entre o autor e partícipe, todos são objetivamente autores, porém Jescheck nos traz a distinção para o
campo subjetivo, por isso essa
teoria é chamada de teoria subjetiva da
participação.
De acordo com os
critérios subjetivos, o autor seria aquele que tinha o desejo de cometer o
delito, assim no caso anterior, o autor seria o mandante, uma vez que ele tem o desejo de cometer o delito, já o
assassino seria o partícipe.
4.3
Teoria do domínio do fato: A teoria do domínio do fato busca
fazer uma conciliação entre a teoria restritiva e a extensiva, evidenciando o
que é defendido nas duas, dessa forma a relação de autor é sempre trazida como funcional.
Para a teoria do domínio do fato, aquele que
funcionalmente é senhor do fato, ou seja, aquele que tem o poder de influenciar
na produção do resultado ou evitar o mesmo, é tido como autor, ao passo que aqueles que tem influenciam na produção, são os
partícipes.
Lembrando que a teoria funcional
do fato, funcional por que essa teoria busca fazer uma divisão de trabalhos
com base na função de cada agente, só
abarca os crimes de natureza dolosa, uma vez que nos crimes culposos, não há
que se falar em domínio do fato.
4.4 Coautoria: Com base no domínio
do fato e na teoria funcional do fato, o coautor é aquele que na divisão
dos trabalhos acaba por se tornar peça crucial na concretização do ato, ou
seja, ele é tão senhor do fato quanto o executor, sendo sua conduta importante
ao passo de evitar a concretização do ato.
4.5 Autoria direta e indireta: Autoria direta é um conceito
bastante discutido, sendo ocasionada por aquele que diretamente age na produção
do núcleo do tipo penal. A autoria indireta
ou mediata, ocorre quando o agente
se faz usar de um outro para a prática de seu delito, como nos casos de coação
moral irresistível, obediência hierárquica, erro determinado por terceiros,
entre outros.
4.6 Autoria mediata e crimes de mão própria: A autoria mediata já
sabemos o que é, agora vejamos o que são crimes próprio e crimes de mão
própria.
Crime próprio é aquele que para ser executado, precisa que um
determinado grupo de pessoa seja o autor do mesmo, é o que ocorre no crime de peculato, onde somente o funcionário público, poderá executar,
ou no crime de infanticídio, que só
pode ser atribuído a uma mãe em estado puerperal.
O crime de mão própria por sua vez, para que ocorra, é preciso que
um agente específico execute o núcleo do tipo penal. Somente o militar poderá desertar, ninguém pode fazer isso por
ele.
A dúvida recai sobre o crime próprio e o de mão
própria, admitirem a forma de autoria mediata. O entendimento da doutrina é que
nos crimes próprios essa forma é admitida, assim um funcionário público pode
usar um qualquer para cometer o crime de peculato,
já o crime de mão própria em sua
maioria não admite, não poderá o militar induzir alguém a desertar por ele.
Porém existe uma exceção para este tipo de crime, isso
ocorre no caso de falsa testemunha,
em que uma testemunha é forçada por coação moral irresistível, a testemunhar em
falso.
4.7 Coautoria e
crimes de mão própria: Já é sabido que os crimes de mão
própria em sua maioria não admitem a modalidade de autoria mediata, o mesmo
ocorre com a coautoria, uma vez que não é possível que dois sujeitos sejam
senhor do fato e pratiquem o núcleo descrito no tipo penal que só pode ser
executado por um. Porém existe um posicionamento jurisprudencial no sentido de
aceitar a coautoria nos crimes de falso testemunho, dessa forma um advogado que
induz seu cliente a mentir, pode responder pelo delito de falso testemunho.
4.8 Autor intelectual:
Autor intelectual é aquele que planeja a ação, não
necessariamente executa, mas devido a teoria
do domínio do fato, ele é considerado autor do mesmo.
4.9 Autor de
determinação: A autoria de determinação ocorre quando a pessoa não
pode ser considerada autoria mandamental, coautora ou partícipe, isso ocorre
nos casos de crime de mão própria em
que o agente que comete o crime o pratica sem consciência do que faz, neste
caso o outro “autor” será punido conforme a teoria da determinação, uma vez que ele seja o determinador de tal
ato.
4.10 Autoria por
convicção: Acontece com as pessoas que sabem o que a norma diz,
mas por pura convicção, religiosa, filosófica, política, preferem não cumprir o
que está escrito.
4.11 Coautoria
sucessiva: Ocorre este tipo de coautoria, quando após iniciada a
execução de ato criminoso, um agente resolve participar do mesmo, passando ele
a ter domínio do fato.
Existem divergências quanto ao crime que lhe será
imputado, para uma corrente o agente responderá por todos os crimes já praticados pelo outro agente, se for comprovado
que ele tinha ciência do que já foi feito, já para outra corrente, o agente só
responderá pelo crime que deu causa final.
4.12 Autoria
colateral, incerta e desconhecida: Ocorre autoria
colateral quando dois agentes executam um determinado ato, sem que para isso
ocorra um vínculo psicológico entre eles, imagine o caso de uma embosca onde duas
pessoas decidem por emboscar uma outra, sem que exista vinculo psicológico
entre os emboscadores, neste caso eles serão coautores colaterais, se for possível definir quem deu causa ao
resultado, o outro responderá por tentativa, se não, ambos responderão por tentativa.
Na autoria
incerta se sabe quem são os autores, mas não tem precisão de quem cometeu o
ato final, diferente da autoria
desconhecida, onde não tem nenhuma informação de quem é o autor.
4.13 Autoria de
escritório: Ocorre esse tipo de autoria quando o agente que
executa trabalha para um grupo, uma facção criminosa por exemplo, neste caso
não tem o que se falar em autoria mediata, pois o agente é senhor do seu
domínio.
5 – PARTICIPAÇÃO:
Já sabemos da chamada teoria do domínio do fato e suas implicações,
sendo o autor aquele que tem o poder de definir o destino da vítima, nesse
contexto temos a dedicação da doutrina a um outro elemento muito importante no
crime, o partícipe.
O partícipe é aquele que de alguma forma influencia, ajuda, auxilia o
autor do crime, podendo ser essa cumplicidade moral ou material.
5.1 Cumplicidade necessária: A cumplicidade necessária é aquela que
só pode ser realizada por um número pequeno de pessoas, seja o fornecimento de
100.000,00 reais, ou uma falsificação quase perfeita, ao contrário da
desnecessária, que pode ser realizada por qualquer um.
5.2 Teorias sobre a participação: Já sabemos que existe a
participação e ela é punível, porém temos que discuti a partir de que ponto
passa a ser punida a ação de um partícipe, para isso foram elaboradas algumas
teorias:
a) Teoria da acessoriedade mínima;
b) Teoria da acessoriedade limitada;
c) Teoria da acessoriedade máxima;
d) Teoria da hiperacessoriedade.
Um dado comum a todos as teorias é o fato que só será
punido o partícipe, se o crime for ao menos tentado, ou seja, se for iniciado a
consumação do iter criminis.
Para a Teoria
da acessoriedade mínima, o fato será punível desde que a ação do autor seja
típica, ou seja, se for encaixada
perfeitamente com o que descreve no tipo, neste caso o partícipe será punido.
Para a Teoria
da acessoriedade limitada, o fato será punível ao partícipe, quando o autor
praticar um fato típico e ilícito.
Já para a Teoria
da acessoriedade máxima, só será punido como partícipe, se o autor do
delito cometer um fato típico, ilícito e culpável.
A Teoria da
hiperacessoriedade vai além, para esta última o partícipe será punido,
sempre que o autor principal cometer um fato típico, ilícito, culpável e
punível.
5.3 Participação
punível – desistência voluntária e arrependimento eficaz do autor: A questão deste tópico visa refletir sobre a extensão dos dois
institutos (desistência voluntária e arrependimento eficaz) ao partícipe de um
fato penal. Os autores não chegam a um consenso, sendo bastante difundida a
ideia de Esther de Figueiredo Ferraz, que diz ser o partícipe beneficiado pelo
institutos, porém Rogério Greco discorda, alegando que o partícipe já cometeu
seu delito ao induzir o autor a pratica do crime, ou seja, se o autor agir com animus necandi (dolo de matar), o
partícipe estará sendo tipificado pelo Art. 31 do código penal.
5.4 Arrependimento do
partícipe: O arrependimento do partícipe pode ser de forma moral
ou material, se o partícipe arrende-se de forma moral, ele só não será punido
se conseguir evitar que o autor concretize a ação, caso contrário ele será
responsabilizado. No caso de arrependimento material, o partícipe basta não
ceder aquele material essencial a concretização do fato.
5.5 Tentativa de participação:
Não é possível que o partícipe seja culpado por uma
suposta tentativa de participação, visto que se ele induziu e não ocorreu o
crime, conforme prevê o Art. 31 do código penal.
5.6 Participação em cadeia: A participação em cadeia ocorre quando
um agente, induz outro, para que este induza outro a praticar o ato, imagine um
exemplo que A induz B a emprestar uma arma para C matar D.
5.7 Participação sucessiva: A participação sucessiva ocorre quando
o autor é induzido por um agente a praticar um ato, mas logo após isso, outro
agente induz o mesmo autor a praticar o mesmo ou outro ato, se a indução do
segundo agente causou o animus no
autor, é preciso avaliar qual agente que teve influência em sua indução,
podendo até os dois serem considerados partícipes.
5.8 Participação por omissão: É possível falar em participação por
omissão nos casos de participação material, visto que é impossível na
participação moral um agente induzir o outro a praticar um delito, sem que este
seja comissivo. Nos casos de
participação material duas hipóteses podem acontecer, a primeira é o indutor
ser um qualquer, neste caso ele responderá por participação simples, a segunda
é o indutor ter o dever legal de evitar o crime, neste caso ele age com uma
conduta comissiva por omissão, ou omissiva impropria, sendo a ele
imputado o crime como coautor.
5.9
Participação de menor importância: Desde que seja
comprovada a participação de menor importância, o juiz é obrigado a reduzir a
pena.
5.10 Participação em crime menos grave: O partícipe que contribuiu
em um crime achando que seria cometido aquele, responderá somente por ele, mas
deverá ter sua pena aumentada se deveria ter conhecimento que aconteceria um
crime mais grave.
5.11 Cumplicidade e favorecimento real: A cumplicidade ocorre
quando um agente decide por ajudar o autor do delito antes que este cometa o
mesmo, diferente do favorecimento real, esse existe quando o autor já cometeu o
delito e precisa de uma ajuda para auxiliar no seu delito.
6 – PUNIBILIDADE NO CONCURSO DE
PESSOAS: A punibilidade no caso de concurso de pessoas, procura
levar em consideração o juízo de reprovabilidade que a conduta de certo indivíduo
pode ter frente a de outro, é o que ocorre quando dois elementos coautores
furtam um supermercado, sendo o primeiro filho de um homem rico e o segundo um
morador necessitado de uma cidade, o juízo de reprovabilidade recairá de forma
mais danosa sobre o primeiro, isso em respeito ao princípio da culpabilidade.
7 – CIRCUNSTÂNCIAS
INCOMUNICÁVEIS: Antes de adentrar na explicação desse tópico, é
importante transcrever o Art. 30 do código penal, que em sua redação fala: “não se comunicam as circunstâncias e as
condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do tipo”, vejamos
agora o que é uma circunstância e uma elementar.
Uma circunstância é uma situação gravosa
que ocorre na figura típica, ou seja, no crime, que em muitos casos representa
um aumento da pena, ao contrário da elementar,
essa última é essencial na definição do tipo penal, assim imagine que A mata B,
sendo B irmã de A, temos como circunstância
o fato que A e B são irmãos, neste
caso se não houvesse a circunstância, ainda assim haveria crime. Uma elementar nesse caso é matar, a elementar é primordial na
definição do tipo penal, ou seja, se não houvesse a elementar “morte”, não
haveria crime de homicídio.
A grande questão desse
artigo é elucidar os momentos que essas circunstâncias são estendidas aos coautores e partícipes, vejamos o
exemplo a seguir: A e B planejam um furto a uma repartição pública, porém A é
funcionário público e B um qualquer. Neste caso se A vier a furta, ele estará
cometendo o crime de peculato-furto,
sendo o fato de A ser funcionário
público considerado uma elementar,
esse fato será estendido a B, neste caso ambos responderão por peculato-furto, porém isso só acontecerá se
B tiver conhecimento da condição de A.
As circunstâncias podem ser divididas em duas, as de natureza objetiva e
subjetiva, no caso da primeira, são consideradas como circunstâncias aquelas
que se relacionam a materialidade do delito (modo de execução, uso de
instrumentos, ocasião, lugar), se o agente coautor sabia das condições e mesmo
assim executou a ação, ele será estendido a pena imposta ao autor.
As de natureza
subjetiva não serão comunicadas, ou
seja, estendidas ao coautores, somente se ela vier a se tornar elementar e os
mesmo tiverem conhecimento.
8 – CRIMES MULTITUDINÁRIOS: Grandes doutrinadores divergem sobre este assunto, os crimes
multitudinários são aqueles cometidos entre as multidões, para isso temos o
linchamento, saque, etc.
No caso dos crimes multitudinários a grande questão é se
existe um liame psicológico ou não entre os participantes, por que se houver,
estamos falando de concurso de pessoas e as consequências serão outras, mas se
não houver, os indivíduos serão responsabilizados individualmente por seus
atos.
9 – CONCURSO DE PESSOAS EM CRIMES
OMISSIVOS: Antes de entrar no mérito da questão se faz mister a
distinção entre os tipos de crimes omissivos. Em primeiro lugar temos os crimes omissivos próprios, quer sejam,
aqueles omissivos puros, que podem ocasionalmente ocorrer com qualquer tipo de
pessoa, em regra esse tipo de crime não se preocupa com a produção de um resultado naturalístico final, sendo
somente necessário a produção de um
resultado jurídico. O crime omissivo próprio é puramente mandamental, ou seja, ele determina que
o agente faça alguma coisa.
No caso de crime omissivo
impróprio, comissivo por omissão ou omissivo qualificado, o agente tem o
dever legal de agir para evitar a produção do resultado naturalístico, porém ele abdica de agir. Além do status de garantidor, é necessário para
configurar um crime omissivo impróprio, que o agente aja com comissão em sua
omissão, ou seja, ele desrespeita uma norma proibitiva.
Um exemplo de agente garantidor que pode cometer uma conduta omissiva própria, é um médico que
pratica o previsto tipo penal Art. 269 “Deixar
o médico de denunciar à autoridade...”, nesse momento ele realiza uma
conduta negativa, ou seja, a norma
contida nesse tipo é mandamental.
Diferente do que ocorre nos crimes omissivos
impróprios, nestes o agente tem o dever de agir, sendo que quando ele se
omite, ele vai de encontro a uma norma proibitiva,
nesse momento a sua conduta omissiva tem o mesmo resultado de ser
comissiva, pois a ele era imputado o dever da ação.
9.1 Coautoria em crimes omissivos (próprios e impróprios): Esse
tema é fonte de divergência doutrinária, alguns autores acreditam que não pode
haver coautoria em crimes omissivos, isso por que segundo a teoria do domínio funcional do fato, o
autor é obrigado a realizar uma conduta, sendo que a omissão é a falta desta
conduta, sendo os autores responsabilizados individualmente por seus atos.
Para outros
doutrinadores, é perfeitamente plausível a hipótese de coautoria em crimes
omissivos, sejam eles próprios ou impróprios, uma vez que seja comprovada a existência
do liame subjetivo entre os coautores.
9.1 Participação em crimes omissivos (próprios e impróprios): Nesse
tópico a divergência continua existindo, porém a corrente majoritária acredita
que é sim possível existir participação em crimes de omissão. Um exemplo claro
é um salva-vidas que é induzido por um amputado à não realizar o salvamento
daquele que se afoga, neste caso como o salva-vidas tem o dever legal, ele
comete uma infração omissiva imprópria,
lhe sendo imputado o homicídio doloso, o mesmo deverá ser estendido aquele que
o influenciou, ou seja, ao partícipe.
10 – CONCURSO DE PESSOAS EM
CRIMES CULPOSOS:
10.1 Coautoria em delitos culposos: O entendimento majoritário é
que é sim possível existir coautoria em crimes culposos, isso por que os
agentes envolvidos podem deixar de se atentar pra um dever de cuidado.
10.2 Participação em crimes culposos: Com relação a participação em crimes culposos a
divergência é maior, isso por que essa participação pode aparecer de forma culposa ou dolosa.
Em caso de participação dolosa em crime culposo, a
doutrina majoritária é totalmente contrária, uma vez que, esse tipo de conduta
recai sobre o chamado erro de terceiro, além
disso temos que, segundo a teoria
monista, a identidade da infração penal deve ser dividida por todos os que concorrem.
Em caso de participação culposa em crime culposo, a
divergência torna-se maior, alguns autores acreditam que não é possível tal
fato, uma vez que a concausação culposa,
resulta sempre em autoria. Para outros autores é completamente possível que
um agente induza o outro, sendo neste caso partícipe,
deixando ambos de atentar pra um dever de cuidado, neste caso agindo com culpa.
