DIREITO CIVIL V - Do Condomínio Geral

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V – DIREITO DAS COISAS I
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 15 – DO CONDOMÍNIO GERAL.

Este trabalho é um resumo acadêmico da obra: DIREITO CIVIL BRASILEIRO VOL V de autoria de Carlos Roberto Gonçalves.

1 – DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO:

1.1 Conceito e espécies. O condomínio fechado: O condomínio consiste em uma divisão ideal de alguma propriedade que possui mais de um dono e não tem como ser dividida, ao menos não inicialmente, dessa forma ela terá dois ou mais donos.

O Código Civil divide o condomínio em Geral (tradicional ou comum), que pode ser voluntário (Art. 1.314, CC/02) e necessário ou legal (Art. 1.327, CC/02), ou condomínio edilício (Art. 1.331, CC/02).

Quanto à origem o condomínio pode ser convencional, eventual ou legal. O primeiro ocorre quando duas ou mais pessoas decidem adquirir o mesmo bem, já o segundo ocorre por vontade de terceiro, é o que acontece com a herança, por fim, o legal é imposto por força de lei.

Quanto à forma o condomínio poderá ser pro divido ou pro indiviso, transitório ou permanente. No primeiro ocorre uma divisão ideal da propriedade, os proprietários dividem a propriedade de forma imaginária, já no segundo não existe uma divisão aparente da propriedade. O transitório é aquele que pode ser extinto, a depender da vontade de qualquer condômino, já o permanente só cessa quando cessar a situação que o torna condomínio (ex paredes divisórias).

1.2 Direitos e deveres dos condôminos:

1.3 Extinção do condomínio:

1.4 Administração do condomínio:

2 - DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO: É o condomínio imposto pela lei é o que acontece na hipótese de paredes, cercas, muros e valas, quando úteis a ambos os vizinhos a mesma deverá ser arcada por todos os condôminos (Art. 1.297, 1.298, 1.304 a 1.307, CC/02).