DIREITO CIVIL II - Noções Gerais de Obrigações

FACULDADES INTEGRADAS BARROS MELO
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II
WENDERSON GOLBERTO ARCANJO

FICHAMENTO 2 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÕES.

1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: O conceito de obrigação aparece de diversas formas, usaremos o proposto pelo professor Gonçalves, onde a obrigação é considerada como uma relação jurídica de satisfação do agente passivo para o ativo, conforme preleciona:

Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível.[1]

2 – ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO: Os elementos considerados indispensáveis na existência de uma relação de obrigação, são: Sujeitos da relação, objetivo ou material objetivo (prestação) e o vínculo jurídico, vamos analisar cada um desses elementos.

            2.1 Sujeito da relação obrigacional (elemento subjetivo): Os sujeitos da relação obrigacional, podem ser representados por qualquer um, desde que seja o sujeito seja determinado ou determinável, não sendo admitido sujeito sem determinação, como ocorre com um contrato de doação, onde o beneficiário é um qualquer sem nome.

            2.2 Objeto da relação obrigacional (elemento objetivo): O objeto da obrigação é considerado como uma conduta (dar, fazer e não fazer).

           

            A prestação ainda pode ser dividida em objeto imediato (próximo) e objeto mediato (distante), sendo o primeiro a própria obrigação de dar, fazer e não fazer, enquanto que o segundo é o objeto negociado, para saber qual seria, você pode perguntar: Dar, fazer ou não fazer o que?

            Ainda quanto ao objeto, o mesmo deve ser, lícito, possível e determinado, assim se for cometido um ilícito por ambas as partes, excluem-se as obrigações devidas, bem como é preciso determinar o objeto, em caso de objeto indeterminável, o negócio passa a ser nulo, por fim temos que o objeto deva ser possível fisicamente e juridicamente.

            2.3 Vínculo jurídico da relação obrigacional (elemento abstrato): Consiste no vínculo jurídico a relação existente entre credor e devedor, nesse caso, é o vínculo que permite ao credor exigir do devedor a prestação que lhe cabe, do mesmo modo, é o vínculo que recomenda ao devedor satisfazer as condições do negócio junto credor.

            Se faz presente no vínculo dois elementos, o primeiro deles é o débito, este tem cunho espiritual, uma vez que a lei espera que o devedor honre com seus compromissos, o segundo confere ao credor não satisfeito, o direito de exigir a satisfação da obrigação.

            Em tempo, se faz mister saber que o direito ao tratar de obrigações, não visa impor um dever ao agente passivo ou ativo, mas sim garantir que não satisfeita a obrigação, os sujeitos possam se fazer valer do poder coercitivo do direito.

3 – FONTES DAS OBRIGAÇÕES: O conceito de fonte no estudo das obrigações, aparece como um fato jurídico que acarreta no aparecimento das obrigações, ou seja, um ato que faz surgir um direito de prestação de um agente sobre outro.

            3.1 Concepção moderna da fonte das obrigações: A antiga doutrina citava como fonte de obrigações contrato, quase contrato, delito e quase delito, a doutrina moderna reformulou e denominou o contrato, declaração unilateral de vontade e ato ilícito.

            Porém foram incrementados novos conceitos a esses três, como por exemplo os casos em que a lei determina, como no caso da obrigação alimentar imposta a parentes.

4 – DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE: A distinção entre os dois institutos é bastante simples. A obrigação consiste na relação na qual o credor passa a exigir do devedor que honre com seus compromissos, em segundo lugar aparece a responsabilidade, esta é conseqüência jurídica pela não realização da obrigação.

            Surge por ARNOLDO WALD a figura da Schuld e Haftung, o primeiro dos institutos se refere ao débito, enquanto que o segundo se refere a responsabilidade, existe alguns casos em que pode existir Shuld sem responsabilidade, ou uma Haftung sem obrigação.

            Como exemplo temos o caso da fiança, onde o fiador assume a responsabilidade, mas ele não tem obrigação.

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[1] Gonçalves, Carlos Roberto: Direito civil brasileiro, volume 2: teoria geral das obrigações. — 8. ed. — São

Paulo: Saraiva, 2011.